Visando garantir as prerrogativas dos advogados no exercício da profissão, foi protocolado o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 5.109/2023.
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Ministros de Tribunais Superiores, juristas e especialistas vão se reunir, no próximo dia 9 de maio, para debater as alternativas e soluções para a redução dos processos relacionados à saúde na Justiça.
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O Conselho Pleno aprovou uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa promover alterações na composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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